Norma interna do Ministério da Agricultura inviabiliza importação de vinhos

O anexo à nova norma técnica interna do DIPOV que dispõe sobre análises de vinhos entrou em vigor no dia 1º de novembro e fez o custo de análise passar de 120€ (R$ 542) para 1300€ (R$ 5876). Voltou a exigir cinzas e outras novidades. Meu contato com a ABBA, Associação Brasileira de Importadores e Exportadores de Alimentos e Bebidas, me confirmou que a norma já está sendo aplicada. Vai faltar vinho no Natal. Com as novas análises muitos vinhos deixarão de ser importados ou vão ficar parados no porto, pois o produtor não vai querer pagar estes custos extras.

analise e parametros

Essa exigência está na contra mão do Acordo Mercosul  e União Europeia.  Ministra Tereza Cristina a bola está com o seu Ministério. Santé.

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Tabela de análises que passaram a ser exigidas pelo MAPA.

 

 

 

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6 comentários em “Norma interna do Ministério da Agricultura inviabiliza importação de vinhos

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  1. Olá Rogerio, de onde você tirou essa informação? Pois essa norma é antiga. Apenas alguns desses itens são obrigatórios nas análises. Veja o link para o documento que está vigente:

    http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/pasta-publicacoes-DIPOV/consolidacao-das-normas-de-bebidas-fermentados-aceticos-vinho-e-derivados-da-uva-e-do-vinho/@@download/file/Norma%20Operacional%20n%C2%BA%201,%20de%202019_DIPOV%20vers%C3%A3o%2015%2008%2019_Anexo.pdf

    E há ainda nesse documento acima a seguinte ressalva:

    “1.2 – Padrões a serem adotados na Importação
    Conforme o art. 17, §1º, da IN MAPA 67/2018, as Bebidas, os Fermentados
    Acéticos, o Vinho e os Derivados da Uva e do Vinho, objetos de importação,
    somente poderão terem ingresso e serem comercializados em território nacional
    se atenderem ao respectivo PIQ fixado para o produto brasileiro.
    O mesmo artigo estabelece, no entanto, que as Bebidas Alcoólicas, o Vinho
    e os Derivados da Uva e do Vinho que estiverem em desacordo com o PIQ
    poderão ser importados se possuírem indicação geográfica ou se forem
    declarados e reconhecidos pelo país de origem como típicos, regionais e
    peculiares, desde que não contenham aditivo, contaminante, resíduo de
    contaminante ou ingrediente não permitido pela legislação brasileira para uso em
    bebidas ou, no caso de aditivos e contaminantes, em limite superior ao
    estabelecido.
    1.3 – Documentação exigida na Importação
    A documentação obrigatória para importação de bebidas consta da IN
    MAPA 39/2017 e da IN MAPA 67/2018.
    Dentre os documentos exigidos estão o Certificado de Origem, o Certificado
    ou Laudo de Análise e a Comprovação Oficial de Tipicidade e Regionalidade, este
    último somente quando a Bebida Alcoólica, o Vinho e o Derivado da Uva e do
    Vinho não atenderem aos padrões brasileiros.”

    Não sei quem fez o alarde chegar até você, mas no que depender de nós empreendedores brasileiros não faltará vinho no Natal.

    Grande abraço

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  2. Obrigado. Está tudo muito nebuloso mesmo. Há rumores de que uma mudança estaria por vir (pois como a Norma ainda não mudou não cabem exigências novas) mas ainda não divulgaram quais serão e quando entrarão em vigor. Me causa estranheza a informação de que novas análises já estariam sendo exigidas tendo em vista que não houve divulgação de uma nova Instrução Normativa. Só houve uma consolidação das Normas vihentes por parte do DIPOV. Se conseguir mais informações para complementar a matéria lhe agradeço antecipadamente por compartilhar. Abraço

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    1. Olá Alain! As novas análises estão sendo exigidas por meio da IN MAPA 48 de 2018. Juntamente com a IN 67 que ajustou o modelo do certificado de origem e analise que os exportadores devem enviar.

      O MAPA enviou recentemente o informativo dos novos métodos aos laboratórios brasileiros credenciados, que deverão buscar a creditação junto ao INMETRO e depois alterar o escopo dos parâmetros junto ao MAPA.

      Porém ainda não sabemos como o MAPA/Portos irá tratar os laudos de análises enviados pelos exportadores, pois a partir de agora o Certificado de Origem e Analise deve obrigatoriamente, vir acompanhado do laudo com as novas análises.

      Temos passado exatamente por isso citado no texto, alguns produtores têm se negado a fazer essas novas analises, justamente pelos custos.

      Infelizmente, temos tentado nos garantir de todas as formas para evitar atrasos no desembaraço, mas vejo que teremos que aguardar para entender qual será o procedimento adotado.

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