Norma do Ministério da Agricultura vai ser questionada na justiça

Ao que tudo indica o próximo passo é a judicialização desta norma do DIPOV. Segundo uma importante empresa de serviços aduaneiros a ABBA e outros órgãos vão recorrer na justiça contra esta Instrução Normativa do DIPOV. Por enquanto o que vale é a norma que complica e encarece os custos de importação de vinhos. Os vinhos que forem embarcados até o dia 15 de novembro (data do bill of lading) terão aceitação incompletos, mas a partir de 16/11/19 a documentação terá de cumprir a nova e absurda exigência do Ministério da Agricultura.

junior
Adilson Carvalhal Júnior é presidente da ABBA e diretor da importadora Casa Flora.

As novas normas técnicas fogem dos padrões da OIV, Organização Internacional do Vinho e da União Europeia e encarecem uma enormidade os custos. As análises e certificados atuais custam 120€ por referências de vinho importado e para cumprir as novas exigências da Instrução Normativa do DIPOV os custos são de 1320€.

Isto é um absurdo, diria Boris Casoy. Santé.

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